| Projeto: |
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PL 86 26/02/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-86/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0086-2009 |
| Promovente: |
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Francisco Chagas |
| Ementa: |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS PARTICULARES PARA IMPLANTAÇÃO DO "PARQUE NATURAL DO JARDIM DA CONQUISTA", NO BAIRRO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AQUISICAO / AREA VERDE / DESAPROPRIACAO / IGUATEMI ( DISTRITO ) / IMPLANTACAO / JARDIM DA CONQUISTA ( IGUATEMI ) / JARDIM DA CONQUISTA ( PARQUE NATURAL DO ) / JARDIM NOVA HARMONIA / VILA BELA ( LOTEAMENTO ) / PARQUE MUNICIPAL / PARQUE NATURAL / PROPRIEDADE PARTICULAR / SAO MATEUS ( DISTRITO ) / SAO RAFAEL ( DISTRITO ) / SAPOPEMBA ( AVENIDA ) / SERVIDAO ( RUA DE ) ( SAO RAFAEL ) / TROPICANA ( TRAVESSA ) / UTILIDADE PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0444-2009
ver documento Conjpl0086-2009
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 19/02/2009 | Encaminhado em 12/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 24/03/2009 | Encaminhado em 24/03/2009 | | CCJ | Recebido em 24/03/2009 | Encaminhado em 16/06/2009 | | URB | Recebido em 17/06/2009 | Encaminhado em 24/11/2009 | | SGP21 | Recebido em 24/11/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 68, Legislatura 15 em 25/11/2009
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